Comenda Dom Helder Câmara de Direitos Humanos

Abajo una noticia publicada por la prensa brasileña sobre el procurador Felício Pontes Jr. que estuvo presente en el II Encuentro Panamazónico realizado en Belém por ARA y Foro Amazonía Sostenible.

Perseguido pela AGU, procurador Felício Pontes Jr. recebe comenda do Senado

http://www.xinguvivo.org.br/2012/12/12/perseguido-pela-agu-procurador-felicio-pontes-jr-recebe-comenda-do-senado/

Procurador Felicio Comenda Senado

Publicado em 12 de dezembro de 2012

O procurador do Ministério Público Federal no Pará, Felício Pontes Jr., recebeu nesta terça, 11, a Comenda Dom Helder Câmara de Direitos Humanos, conferida pelo Senado Federal a personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil.

Há mais de 10 anos, Felício Pontes Jr tem sido um dos principais defensores dos que sofrem – e combatente dos que comentem – injustiças e violações de direitos humanos e ambientais no Pará. É um personagem conhecido, respeitado e querido por indígenas, ribeirinhos, pescadores, quilombolas e demais populações que enfrentam cotidianas violações de seus direitos. Mas também é conhecido e temido pelos grandes depredadores da floresta e dos rios do Estado.

A atuação de defensores de direitos humanos no Brasil historicamente não é uma tarefa fácil. No caso de Felício, porém, a principal retaliação não vem de pistoleiros, mas do próprio governo federal. Suas ações contra ilegalidades nos casos de grandes projetos infra-estruturais, como as hidrelétricas de Belo Monte e Teles Pires e o complexo hidrelétrico do Tapajós, levou  a Advocacia Geral da União (AGU) a tentar insistentemente impedir o cumprimento dos seus deveres constitucionais de defesa do meio ambiente e das populações tradicionais: por três vezes, a AGU protocolou reclamações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitando o afastamento e a substituição de Felício nos processos que envolvem a construção de Usinas Hidrelétricas. Duas destas tentativas fracassaram e as reclamações foram indeferidas. A terceira, impetrada em dezembro de 2011, ainda não foi julgada pelo CNMP.

Agora, ao reconhecer e honrar publicamente a atuação do procurador,o Senado torna mais evidente o caráter antidemocrático da defesa da AGU de ações governamentais que ferem a legislação e o Estado Democrático de Direito do país.

O Movimento Xingu Vivo para Sempre expressa e reforça aqui sua profunda gratidão pelo trabalho de Felício. Comemoramos o reconhecimento e as honrarias que lhe presta o Senado Federal como um sinal de que, apesar dos esforços do governo de calar sua voz e amarrar suas mãos, a defesa da justiça será sempre infinitamente mais poderosa do que a ação de repressores.

Carinhosamente,

Movimento Xingu vivo para Sempre

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